Recentemente, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar proibindo a comercialização do uísque “Jackzinho”, produzido pela Vila Romana Bebidas, de Santa Catarina. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo fabricante do renomado Jack Daniel’s, que alegou uso indevido do nome e da identidade visual da marca, o que poderia causar confusão entre os consumidores devido à similaridade na categoria do produto.
A fabricante americana destacou o investimento contínuo realizado no Brasil para fortalecer suas marcas exclusivas, como Jack Daniel’s, Jack Honey, Jack Apple e Jack Fire. Na ação, além da suspensão das vendas do “Jackzinho”, a Jack Daniel’s solicitou uma indenização de R$ 200 mil por danos morais e o ressarcimento por eventuais prejuízos materiais.
Por sua vez, a Vila Romana Bebidas negou qualquer tentativa de imitação ou concorrência desleal. A empresa afirmou que existem diferenças claras entre os produtos e que as embalagens são distintas, eliminando o risco de confusão para o consumidor.
Ao conceder a liminar, o juiz Gustavo Mazutti destacou que a Jack Daniel’s é uma marca de alto renome, com proteção reconhecida pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), e apontou o risco de “associação indevida e parasitismo”, ou seja, o aproveitamento indevido da reputação da marca.
Este caso reforça a importância do registro de marca no Brasil como forma de proteger seu negócio contra o uso indevido por concorrentes. A legislação brasileira, por meio da Lei de Propriedade Industrial, garante a exclusividade no uso da marca registrada e oferece mecanismos legais para coibir a concorrência desleal e a apropriação indevida da reputação.
Além disso, o INPI concede proteção especial para marcas de alto renome, como é o caso do Jack Daniel’s, estendendo essa proteção para todos os ramos de atividade, conforme o artigo 125 da lei.
Registrar sua marca no INPI é essencial para garantir a exclusividade, evitar processos judiciais e prejuízos financeiros, além de fortalecer o valor e a reputação da sua empresa no mercado.
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